A CONSTITUIÇÃO DE 1891
Em
setembro de 1890, ocorreram as eleições para a Assembléia Constituinte. Entre
os eleitos, havia militares, membros da elite agrária e das camadas médias,
urbanas (como advogados, jornalistas e comerciantes). Após três meses de
debate, a nova Constituição foi promulgada em fevereiro de 1891. Seu texto
determinava que:
·
O
Estado brasileiro ficava estruturado em três poderes independentes - o
Legislativo, o Executivo, e o Judiciário.
·
Legislativo “Senado”; Senadores eleitos pelo povo (três de cada
Estado)com mandato de nove anos.
·
Legislativo Câmara dos Deputados; Deputados eleitos pelo povo (com número
variável em cada Estado, de acordo com sua população), com mandato de três
anos.
·
Executivo Presidência da Republica; Presidente da Republica eleito pelo
povo (ou, na sua ausência ou impedimento, vice-presidente), com mandato de
quatro anos, e os ministros por eles escolhidos.
·
Judiciário Supremo Tribunal Federal: Quinze Juízes do Supremo, nomeados
pelo, presidente, diversos juízes federais distribuídos pelo Estado. Todos com
cargo vitalício.
·
a
mesma divisão de poderes era respeitada em cada Estado;
·
Poder Executivo nos Estado será exercido pelo
presidente do Estado. Observação somente após 1930, é que passou a ser chamado
de governador do Estado.
·
O
poder legislativo de cada Estado ficou responsável pela criação de uma
Constituição Estadual. Os Estados tinham autonomia para elaborar suas leis mas estas
ficavam subordinadas à Constituição Federal;
·
na
escolha do representante do poder Executivo e dos membros do legislativo,
tinham direito a voto todos os maiores de 21 anos, exceto mulheres, frades,
mendigos, analfabetos e soldados;
·
somente
o primeiro presidente e seu vice seriam eleitos de forma indireta pela própria
Assembléia Constituinte, que, tendo encerrado seu trabalho. Seria convertida em
Congresso Nacional (Senado e Câmara). Ao determinar que apenas os cidadãos
homens e alfabetizados podiam votar, a Constituição de 1891 exclui grande parte
da população do processo político. Em 1894, cerca de 65% dos adultos eram
analfabetos e, de cada cem brasileiros, apenas dois ou três atendiam a todas as
exigências para serem eleitores. E, para agravar, a Constituição não reconhecia
como obrigação do Estado proporcionar educação básica e pública aos brasileiros.
·
Além
das mulheres e dos analfabetos, também são excluídos dos direitos políticos os
milhares de indígenas que ocupavam, viviam e compunham o território nacional.
ATIVIDADE
1 – Faça uma comparação da Constituição de1891 com a
Constituição que esta em vigor?
2 – Responda, por que alguns Estados
brasileiros tem uma quantidade maior de deputados federais entre eles?
3 Qual período de duração do mandato
de um senador na Constituição atual?
4 – Quantos deputados compõe a Câmara
Federal do Estado?
5 – Qual a população que compõe o
eleitorado brasileiro
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